Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/10/2021

Protocolo: 02984/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de cascalhamento e patrolamento na estrada de acesso ao bairro Cruz Alta, localizada na zona rural.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de cascalhamento e patrolamento na estrada de acesso ao bairro Cruz Alta, localizada na zona rural.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, no que tange a realização de cascalhamento e patrolamento na estrada do bairros Cruz Alta, localizada na zona rural. Cumpre destacar, que nos períodos de maior ocorrência de chuvas as estradas apresentam pontos de alagamento, buracos, atoleiros, fortes enxurradas, falta de saídas de água e bacias de contenção, entre outros problemas, dificultando a passagem de veículos automotores no local, o que acaba interferindo no cotidiano dos moradores e também daqueles que ali trafegam. Ademais, em tempos de seca, a poeira da estrada acaba prejudicando o sistema respiratório dos moradores. Nesse sentido, o direito à infraestrutura urbana, insculpido na redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.257/2001, que regulamenta o artigo 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, assegura a brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional a efetiva realização, por parte do Poder Público municipal, de obras ou atividades destinadas a tornar efetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sendo, portanto, impossível desvincular da execução da política urbana o conceito de direito à sadia qualidade de vida, assim como o direito à satisfação dos valores da dignidade da pessoa humana e da própria vida. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.