Parecer Nº 653/2021 ao Projeto de Lei Nº 1235/2021
Data: 18/10/2021
Protocolo: 02931/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.235-2021 - Abertura de crédito especial | 18/10/2021 | 659 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1235/2021 | 20/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |