Parecer Nº 644/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021
Data: 13/10/2021
Protocolo: 02888/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - PL. 1.230-2021 - OSCs | 13/10/2021 | 530,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 28/09/2021 | Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área de Educação. |