Parecer Nº 643/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021
Data: 13/10/2021
Protocolo: 02887/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.231-2021 - Concessão de auxílios e subvenções | 13/10/2021 | 672,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 28/09/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |