Projeto de Lei Nº 1234/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2021
Protocolo: 02877/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA ABRIGAR O CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 20/10/2021 | 3,7 MB | ||
| Justificativa Secretaria Municipal de Saúde | 20/10/2021 | 73,7 KB | ||
| Declaração de Adequação Orçamentária | 20/10/2021 | 68,5 KB | ||
| Estimativa de Impacto | 20/10/2021 | 230,4 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1234/2021 | .doc | 21/10/2021 | 70 KB | |
| Projeto de Lei nº 1234/2021 na íntegra | 29/10/2021 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1290/2021 | 07/10/2021 | Ofício nº 168/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.234/21, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona para abrigar o CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 1303/2021 | 20/10/2021 | Ofício nº 174/2021 encaminhando a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária, para os Projetos de Lei º 1.232/2021 e 1.234/2021. | |
| Parecer Nº 654/2021 ao Projeto de Lei Nº 1234/2021 | 20/10/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 658/2021 ao Projeto de Lei Nº 1234/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Requerimento Nº 68/2021 | 20/10/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.234/2021. | |
| Parecer Nº 660/2021 ao Projeto de Lei Nº 1234/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 139/2021 ao Projeto de Lei Nº 1234/2021 | 20/10/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1234/2021. | |
| Parecer Nº 671/2021 ao Projeto de Lei Nº 1234/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 6490 | 22/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona para abrigar o CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento e da outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado