Parecer Nº 620/2021 ao Projeto de Lei Nº 1226/2021
Data: 05/10/2021
Protocolo: 02852/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.226-2021 | 07/10/2021 | 834 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1226/2021 | 28/09/2021 | INCLUI INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, INCLUÍNDO REGRA PARA REBOQUE E SEMIRREBOQUE. |