Projeto de Lei Nº 1232/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2021
Protocolo: 02811/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 20/10/2021 | 877 KB | ||
| Justificativa da Secretaria Municipal de Saúde | 20/10/2021 | 70,1 KB | ||
| Declaração de Adequação Orçamentária | 20/10/2021 | 64,9 KB | ||
| Estimativa de Impacto | 20/10/2021 | 225,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1232/2021 | .doc | 21/10/2021 | 87,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1232/2021 na íntegra | 08/11/2021 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 04/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1284/2021 | 04/10/2021 | Ofício nº 164/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1232/21 que "Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64". | |
| Correspondência Recebida Nº 1303/2021 | 20/10/2021 | Ofício nº 174/2021 encaminhando a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária, para os Projetos de Lei º 1.232/2021 e 1.234/2021. | |
| Parecer Nº 662/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 22/10/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 693/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 698/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 702/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 26/10/2021 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 723/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 150/2021 ao Projeto de Lei Nº 1232/2021 | 03/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1232/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 269/2021 | 04/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 03 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6498 | 04/11/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 43 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Odair Quincote
Resultado: Aprovado