Ofício Legislativo Nº 245/2021
Data: 04/10/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Resposta à solicitação encaminhada pela Comissão Processante de Apuração da Regularidade no Pagamento da “Sexta Parte” (Ofício nº 03/PAD 4.079/2021).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 1272/2021 | 28/09/2021 | Ofício nº 02/2021 encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, solicitando certidão de vigência do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos que regulamenta a gratificação da sexta parte aos servidores. |