Ofício Legislativo Nº 244/2021
Data: 01/10/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: Bruno Dias, Geraldo Cunha Neto, Maria Claret Moraes Sagiorato, Tiago Reis da Silva, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz
Assunto: Resposta à solicitação encaminhada pela Comissão Processante de Apuração da Regularidade no Pagamento da “Sexta Parte” (Ofício nº 02/PAD 4.079/2021).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 244/2021 | .docx | 01/10/2021 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 1272/2021 | 28/09/2021 | Ofício nº 02/2021 encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, solicitando certidão de vigência do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos que regulamenta a gratificação da sexta parte aos servidores. | |
| Correspondência Recebida Nº 1280/2021 | 04/10/2021 | Ofício nº 03/21 encaminhado por Cyntia Conceição Matoso, Presidente da Comissão Processante de apuração da regularidade no pagamento da "sexta parte", solicitando cópia do Projeto de Lei nº 669/14. |