Parecer Nº 589/2021 ao Projeto de Lei Nº 1212/2021
Data: 28/09/2021
Protocolo: 02774/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.212-2021 | 30/09/2021 | 779 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1212/2021 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA COMPOREM A EQUIPE DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD-E. |