Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/12/2005

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 6372/2005 - institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso I do artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais

Projeto de Lei nº 6374/2005 - modifica o Anexo II, da Lei nº 3.408, de 04 de março de 1998, que dispôs sobre o Regime Jurídico aplicável aos servidores da Fundação Pouso-alegrense Pró-valorização do Menor - PROMENOR, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6377/05 - abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/05

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.