Projeto de Lei Nº 1230/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2021
Protocolo: 02750/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 28/09/2021 | 120,3 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 06/10/2021 | 152,3 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1230/2021 | .doc | 21/10/2021 | 77 KB | |
| Projeto de Lei nº 1230/2021 na íntegra. | 06/01/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1271/2021 | 28/09/2021 | Ofício nº 164/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.230/2021 que ''Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC's, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área da Educação.'' | |
| Correspondência Recebida Nº 1286/2021 | 06/10/2021 | Ofício nº 166/21 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1230/21 que "autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC'S, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM A ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO". | |
| Parecer Nº 644/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 13/10/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 656/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 661/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 669/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 1330/2021 | 05/11/2021 | Ofício nº 184/2021 encaminhando a Declaração da Secretária Municipal de Educação, Leila Fátima Fonseca da Costa, quanto à adequação orçamentária do Projeto de Lei nº 1230/2021. | |
| Autógrafo Nº 170/2021 ao Projeto de Lei Nº 1230/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1230/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 287/2021 | 24/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6520 | 24/11/2021 | Autoriza a transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil - OSC’S, através de Termo de Fomento e/ou Colaboração com atuação na área de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/10/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovada