Projeto de Lei Nº 1231/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2021
Protocolo: 02748/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 28/09/2021 | 240,7 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 06/10/2021 | 151,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1231/2021 | .doc | 21/10/2021 | 93 KB | |
| Projeto de Lei nº 1.231/2021 na íntegra | 17/12/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1270/2021 | 28/09/2021 | Ofício nº 163/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.231/2021 que ''Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.'' | |
| Correspondência Recebida Nº 1287/2021 | 06/10/2021 | Ofício nº 167/21 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1231/21 que "Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e Contribuições e contem outras providências". | |
| Parecer Nº 643/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 13/10/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 657/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 664/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 670/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 20/10/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 171/2021 ao Projeto de Lei Nº 1231/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1231/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 287/2021 | 24/11/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 23 de novembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6521 | 24/11/2021 | Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/10/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovada