Parecer Nº 578/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1347/2021
Data: 28/09/2021
Protocolo: 02746/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PR 1347-2021 - Comissão Direitos da Mulher | 28/09/2021 | 583 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 1347/2021 | 28/09/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART.60 E O ARTIGO 71-E À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE EM "DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER”. |