Ofício Legislativo Nº 201/2004
Data: 20/04/2004
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 19 do mês de abril do ano em curso, sendo:
PROJETOS:
Emenda à LOM nº 39/04 – dá nova redação ao § 1º e ao § 2º, já alterado pela emenda nº 33/000, do art. 145
Projeto de Lei nº 6142/04 determina que os proprietários de cães perigosos ou de raças notoriamente violentas utilizem o equipamento de segurança chamada "focinheira" nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Pouso Alegre
INDICAÇÕES
Nº 137/2004 - Nº 138/2004 - Nº 142/2004 - Nº 144/2004 - Nº 135/2004 - Nº 140/2004 - Nº 139/2004 - Nº 141/2004 - Nº 143/2004 - Nº 145/2004 - Nº 136/2004
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00201/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |