Ofício Legislativo Nº 208/2004
Data: 27/04/2004
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 26 do mês de abril, sendo:
REQUERIMENTOS
Nº 21/2004 - de autoria do Vereador André Adão Antunes
Nº 22/2004 - de autoria do Vereador Marcos Campanella
INDICAÇÕES
Nº 146/2004 - Nº 147/2004 - Nº 148/2004 - Nº 149/2004
Outrossim, informamos que o Projeto de Lei nº 6149/2004, que “proíbe a subdivisão de lotes em loteamentos aprovados na área urbana do Município, e dá outras providências”, foi rejeitado nesta Casa por 10 (dez) votos.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 00208/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |