Parecer Nº 564/2021 ao Projeto de Lei Nº 1227/2021
Data: 22/09/2021
Protocolo: 02683/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.227-2021 - Abertura de crédito especial | 22/09/2021 | 755,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1227/2021 | 21/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |