Parecer Nº 530/2021 ao Projeto de Lei Nº 1215/2021
Data: 08/09/2021
Protocolo: 02576/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.215-2021 - Permuta Loteamento SetVillage | 08/09/2021 | 863,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1215/2021 | 31/08/2021 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETVILLAGE LAS PALMAS E CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BEM COMO, DESAFETAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E AFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |