Parecer Nº 505/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021
Data: 31/08/2021
Protocolo: 02511/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.214-2021 - Plano Diretor | 31/08/2021 | 522,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1214/2021 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, §3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO. |