Parecer Nº 503/2021 ao Projeto de Lei Nº 1217/2021
Data: 27/08/2021
Protocolo: 02494/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.217-2021 - Abertura de crédito especial | 27/08/2021 | 602,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1217/2021 | 31/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |