Parecer Nº 492/2021 ao Projeto de Lei Nº 1213/2021
Data: 24/08/2021
Protocolo: 02461/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.213-2021 | 25/08/2021 | 738,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 20/08/2021 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.206, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, ALTERANDO A LEI Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. |