Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/09/2006

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para encaminhar a V.Exa. o decreto (disquete anexo) que altera metas e prioridades no PPA, conforme solicitado pelo Assessor de Gabinete, João Batista Rezende.

Vale ressaltar que a Lei 4413/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, deixa claro que é de competência do Executivo a expedição do referido decreto, evidenciando as justificativas para a assunção da referida medida, visto que o orçamento é uno..

Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.