Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 1214/2021

Tipo: Executivo

Data: 24/08/2021

Protocolo: 02448/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, §3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 1214/2021 - Plano Diretor .pdf 24/08/2021 16,1 MB
Anexo 1 - Descrição do Perímetro Urbano .pdf 18/08/2021 286,5 KB
Anexo 2 - Quadro 1 - Glossário .pdf 24/08/2021 748,7 KB
Anexo 3 - Mapa 2 - Macrozoneamento .pdf 18/08/2021 14,4 MB
Anexo 3 - Mapa 2A - Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) .pdf 18/08/2021 14,5 MB
Anexo 3 - Mapa 2B - Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) .pdf 18/08/2021 14,4 MB
Anexo 3 - Mapa 2C - Serras e áreas integrantes da Macroárea de Preservação Rural Ambiental (MPRA) .pdf 18/08/2021 14,5 MB
Anexo 3 - Mapa 2D - Comunidades e povoados presentes na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) .pdf 18/08/2021 14,7 MB
Anexo 4 - Mapa 3 - Eixos de Estruturação e Transformação Municipal .pdf 18/08/2021 12,1 MB
Anexo 4 - Mapa 3A - Eixos de Estruturação e Transformação Urbana .pdf 18/08/2021 9,7 MB
Anexo 4 - Mapa 3B - Eixos de Estruturação e Transformação Rural e Ambiental .pdf 26/08/2021 12,1 MB
Anexo 5 - Mapa 4 - Zoneamento Urbano e Articulação Viária .pdf 18/08/2021 8,5 MB
Anexo 5 - Mapa 4A - Zoneamento Urbano .pdf 18/08/2021 8,3 MB
Anexo 5 - Mapa 4B - Zonas Especiais .pdf 18/08/2021 8,2 MB
Anexo 6 - Quadro 2 - Parâmetros de Ocupação do Solo .pdf 24/08/2021 158,4 KB
Anexo 6 - Quadro 2A - Quota Ambiental .pdf 24/08/2021 54,4 KB
Anexo 6 - Quadro 2B - Instrumentos Aplicáveis Por Zoneamento .pdf 24/08/2021 75,8 KB
Anexo 6 - Quadro 2C - Fatores Relacionados a Transferência do Direito de Construir .pdf 24/08/2021 53,6 KB
Anexo 6 - Quadro 2D - Fatores Relacionados a Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração do Uso do Solo .pdf 24/08/2021 61 KB
Anexo 7 - Mapa 5 - Classificação Viária .pdf 18/08/2021 9,7 MB
Anexo 7 - Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias .pdf 24/08/2021 154,2 KB
Anexo 7 - Figura 1 - Seção Local I (Bidirecional) .pdf 26/08/2021 144,1 KB
Anexo 7 - Figura 2 - Seção Local II (Bidirecional) .pdf 24/08/2021 140,5 KB
Anexo 7 - Figura 3 - Seção Local III (Unidirecional) .pdf 24/08/2021 156,1 KB
Anexo 7 - Figura 4 - Seção Coletora I (Sem Ciclovia) .pdf 24/08/2021 175,8 KB
Anexo 7 - Figura 5 - Seção Coletora II (Com Ciclovia) .pdf 24/08/2021 171,6 KB
Anexo 7 - Figura 6 - Seção Arterial I (Sem Ciclovia) .pdf 24/08/2021 209,3 KB
Anexo 7 - Figura 7 - Seção Arterial II (Com Ciclovia) .pdf 24/08/2021 206,6 KB
Anexo 7 - Figura 8 - Seção Rural (Rodovia e Estrada) .pdf 24/08/2021 211,4 KB
Anexo 7 - Quadro 3A - Parâmetros Geométricos das Vias Especiais .pdf 24/08/2021 65,5 KB
Anexo 7 - Figura 9 - Seção Local Especial 1 .pdf 26/08/2021 845,7 KB
Anexo 7 - Figura 10 - Seção Local Especial 2 .pdf 26/08/2021 771,4 KB
Anexo 7 - Figura 11 - Seção Compartilhada 1 .pdf 26/08/2021 712,9 KB
Anexo 7 - Figura 12 - Seção Compartilhada 2 .pdf 26/08/2021 483,8 KB
Anexo 8 - Quadros 4A - Usos e Atividades Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) .pdf 24/08/2021 57,5 KB
Anexo 8 - Quadro 4B - Usos e Atividades Não Residenciais Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) .pdf 18/08/2021 1013,1 KB
Anexo 8 - Quadro 4C - Usos Residenciais Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) .pdf 24/08/2021 59 KB
Anexo 9 - Quadro 7 - Parâmetros de Incomodidade .pdf 24/08/2021 58,1 KB
Anexo 9 - Quadro 8 - Condições de Instalação de Atividades .pdf 24/08/2021 54,8 KB
Anexo 9 - Quadro 8A - Vagas de Garagem de Atividades Geradoras de Viagem (Polos Geradores de Viagem - PGVS) .pdf 24/08/2021 165,2 KB
Anexo 9 - Quadro 9 - Faixas de Acumulação de Veículos .pdf 24/08/2021 132,9 KB
Anexo 9 - Mapa 6 - Áreas de Riscos de Inundação e Deslizamentos .pdf 26/08/2021 9,7 MB
Anexo 10 - Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) .pdf 18/08/2021 165,9 KB
Anexo 11 - Termo de Referência para Elaboração de Impacto de Circulação (EIC) .pdf 18/08/2021 353,7 KB
Anexo 12 - Termo de Referência para Elaboração do Estudo de Impacto de Ruído (EIR) .pdf 18/08/2021 147,1 KB
Anexo 13 - Termo de Referência para Elaboração de Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) .pdf 18/08/2021 147,6 KB
Anexo 14 - Mapa 7A - Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico .pdf 18/08/2021 9,6 MB
Anexo 14 - Mapa 7B - Polos de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável .pdf 18/08/2021 9,9 MB
Anexo 15 - Políticas Públicas Setoriais .pdf 18/08/2021 508,4 KB
Projeto de Lei Nº 1214/2021 .doc 15/09/2021 4,5 MB
Anexo 4 - Mapa 3 - Eixos de Estruturação e Transformação Municipal + Anexo 4 - Mapa 3A - Eixos de Estruturação e Transformação Urbana + Anexo 4 - Mapa 3B - Eixos de Estruturação e Transformação Rural e Ambiental .pdf 24/09/2021 33,7 MB
Anexo 5 - Mapa 4 - Zoneamento Urbano e Articulação Viária + Anexo 5 - Mapa 4A - Zoneamento Urbano + Anexo 5 - Mapa 4B - Zonas Especiais .pdf 24/09/2021 24,6 MB
Anexo 3 - Mapa 2 - Macrozoneamento + Anexo 3 - Mapa 2A - Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) + Anexo 3 - Mapa 2B - Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) + Anexo 3 - Mapa 2C - Serras e áreas integrantes da Macroárea de Preservação .pdf 24/09/2021 71,8 MB
Anexo 14 - Mapa 7A - Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico + Anexo 14 - Mapa 7B - Polos de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável .pdf 24/09/2021 19,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Exarar Parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Encaminhar

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 24/08/2021

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021

Envio: 08/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021

Envio: 08/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021

Envio: 08/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 23/09/2021 - Prazo: 15/10/2021

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 23/09/2021

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 529/2021 24/08/2021 Ofício nº 137/2021 encaminhando Projeto de Lei nº 1.214/2021, que: "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Pouso Alegre de acordo com o disposto no art. 40, §3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município."
Parecer Nº 505/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 31/08/2021 Parecer do Departamento Jurídico.
Correspondência Recebida Nº 1238/2021 14/09/2021 Carta aberta encaminhada pelos moradores dos Bairros Buritis, Jardim Floresta e Parque Ibirá solicitando mudanças no zoneamento proposto pela Revisão do Plano Diretor, sendo contra a expansão nas áreas de proteção ambiental.
Parecer Nº 558/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 14/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 562/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 14/09/2021 Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei 1214/2021.
Correspondência Recebida Nº 1244/2021 17/09/2021 Ofício nº 154/2021 encaminhando Proposta de Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.214/2021, que: "Altera o §1º do artigo 88 do Projeto de Lei nº 1.214/2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Pouso Alegre"
Correspondência Recebida Nº 1247/2021 20/09/2021 Ofício nº 156/2021 encaminhando Proposta de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 1.214/2021 que: ''Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 1.214/2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Pouso Alegre.''
Emenda Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 21/09/2021 ALTERA O §1º DO ARTIGO 88 DO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Emenda Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 21/09/2021 ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Parecer Nº 569/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 21/09/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Autógrafo Nº 126/2021 ao Projeto de Lei Nº 1214/2021 21/09/2021 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1214/2021.
Ofício Legislativo Nº 238/2021 22/09/2021 Encaminha preposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro de 2021.
Lei Ordinária Nº 6476 23/09/2021 Dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre de acordo com o disposto no art. 40, § 3°, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2021 14/09/2021 1ª Votação
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2021 21/09/2021 2ª Votação

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

Não vota (1) - Bruno Dias

A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate

Ausente (1) - Miguel Tomatinho do Hospital

Resultado: Aprovado

34ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

Não vota (1) - Bruno Dias

A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio

Contra (3) - Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate

Resultado: Aprovado

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