Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 27/07/2006

Situação: Mantido

Autoria: Walter Modesto

Assunto: Pelo presente, vimos informar e solicitar a V.Exa., com base nos fatos que passamos a aduzir, o que se segue.

Em reunião realizada, no dia 25 do mês em curso, pela Comissão Especial de Inquérito composta para averiguar possíveis irregularidades na concessão de auxílio financeiro a estudantes, no âmbito do Município, o relator nomeado por V.Exa., Vereador André Antunes, inconformado com a decisão do presidente e do secretário da CEI, em realizar a referida reunião na sala Bernardino de Campos, de onde, injustificadamente, se retirou numa atitude intransigente, acusando os membros da Comissão da faltarem com o compromisso de transparência, em confronto cabal com a decisão democrática dos demais colegas, os quais em momento algum, se furtaram a observar os princípios garantidores da publicidade, bem como, da preservação da imagem, inseridos na Carta Magna.

Ressaltamos, inclusive, que tal atitude, que não traduz a postura adequada de um legítimo representante do povo, devendo esta sempre se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, ponderando-se valores e atitudes, foi levada a termo na presença de servidores e de um estudante convidado a ser ouvido na reunião, o que gerou profundo mal estar para o bom andamento dos trabalhos, merecendo, pois, uma análise acurada sobre a viabilidade da continuidade do nobre Vereador como membro da citada Comissão.

Por oportuno, informamos que foi apensado ao presente, uma cópia da ata da aludida reunião, bem como de uma nota expedida pelo edil, a representantes da imprensa local e regional, logo após o ocorrido, o que ratifica o sentimento de indignação gerado nos membros da CEI, os quais tencionam desincumbir-se com zelo e imparcialidade a missão atribuída pelo órgão diretivo da Casa.

Esclarecemos, por fim, que uma cópia do presente expediente está sendo encaminhado à corregedoria desta Câmara Municipal, consoante o disposto na Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pouso


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ofício Legislativo Nº 00300/2006 - Original .doc 27/09/2017 28,5 KB

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