Ofício Legislativo Nº 203/2021
Data: 23/08/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 1.205/2021, em atenção ao Ofício GAPREF nº 136/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 203/2021 | 23/08/2021 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1205/2021 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, §3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO. | |
| Correspondência Recebida Nº 525/2021 | 23/08/2021 | Ofício n° 136/2021 solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 1.205/2021 que ''Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Pouso Alegre de acordo com o Disposto no art. 40, §3°, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município''. |