Projeto de Lei Nº 1213/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2021
Protocolo: 02410/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.206, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, ALTERANDO A LEI Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 23/08/2021 | 153,7 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1213/2021 | .doc | 25/08/2021 | 70,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 1213/2021 na íntegra | 30/08/2021 | 911,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 523/2021 | 20/08/2021 | Ofício nº 135/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.213/21 que "Corrige erro material na redação da Lei nº 6.206, de 30 de janeiro de 2020, alterando a Lei nº 5.881, de 10 de novembro de 2017." | |
| Parecer Nº 481/2021 ao Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 23/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 53/2021 | 24/08/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.213/2021. | |
| Parecer Nº 492/2021 ao Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 500/2021 ao Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 24/08/2021 | Parecer Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 109/2021 ao Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1213/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 208/2021 | 25/08/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 24 de agosto de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6456 | 26/08/2021 | Corrige erro material na redação da Lei n° 6.206, de 30 de janeiro de 2020, alterando a Lei n° 5.881, de 10 de novembro de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado