Correspondência Recebida Nº 523/2021
Tipo: Ofício
Data: 20/08/2021
Protocolo: 02409/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 135/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.213/21 que "Corrige erro material na redação da Lei nº 6.206, de 30 de janeiro de 2020, alterando a Lei nº 5.881, de 10 de novembro de 2017."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Untitled_08202021_131407000 | 20/08/2021 | 42 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Ciência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1213/2021 | 20/08/2021 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.206, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, ALTERANDO A LEI Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Expediente Do Executivo |