Projeto de Lei Nº 1211/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 02404/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 19/08/2021 | 519,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1211/2021 | .doc | 25/08/2021 | 73,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 1211/2021 na íntegra | 30/08/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Oliveira
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Dionísio
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Bruno Dias
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 20/08/2021
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 522/2021 | 19/08/2021 | Ofício nº 131/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1211/21 que "autoriza a abertura de rédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64". | |
| Parecer Nº 483/2021 ao Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 23/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 52/2021 | 24/08/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.211/2021. | |
| Parecer Nº 486/2021 ao Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 490/2021 ao Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 501/2021 ao Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 110/2021 ao Projeto de Lei Nº 1211/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1211/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 208/2021 | 25/08/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 24 de agosto de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6455 | 26/08/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado