Parecer Nº 474/2021 ao Projeto de Lei Nº 1208/2021
Data: 17/08/2021
Protocolo: 02384/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.208-2021 - Parcelamento do solo | 17/08/2021 | 510 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1208/2021 | 17/08/2021 | DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |