Projeto de Lei Nº 1208/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2021
Protocolo: 02379/2021
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.208/2021 | 17/08/2021 | 5,1 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.208/2021 - Parcelamento do Solo | 18/08/2021 | 4,1 MB | ||
| Anexo 1 - Glossário | 18/08/2021 | 518,5 KB | ||
| Anexo 2 - Quadro 2 - Parâmetros de Parcelamento do Solo | 18/08/2021 | 235,8 KB | ||
| Anexo 3 - Elementos constitutivos do Projeto Executivo de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo | 18/08/2021 | 490,4 KB | ||
| Anexo 4 - Elementos Constitutivos do Anteprojeto Executivo de Parcelamento do Solo e de Pré-Plano de Uso e Ocupação do Solo de Condomínio de Lotes. | 18/08/2021 | 110,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.208/2021 na íntegra. | 22/10/2021 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 514/2021 | 17/08/2021 | Ofício n° 130/2021 encaminhando Projeto de Lei n° 1.208/2021, que ''Disciplina o parcelamento do solo no Município de Pouso Alegre.'' | |
| Parecer Nº 474/2021 ao Projeto de Lei Nº 1208/2021 | 17/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 561/2021 ao Projeto de Lei Nº 1208/2021 | 14/09/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 1302/2021 | 20/10/2021 | Ofício nº 173/2021 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1206/2021, nº 1207/2021, nº 1208/2021 e nº 1228/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 262/2021 | 21/10/2021 | Efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 1206/2021, 1207/2021, 1208/2021, 1228/2021 e a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.207/2021, em atenção ao Ofício GAPREF nº 173/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | 1ª Votação |