Projeto de Lei Nº 1209/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2021
Protocolo: 02373/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1209/2021 na íntegra com anexos | 17/08/2021 | 4,9 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1209/2021 - Plano Municipal de Meio Ambiente | .rtf | 17/08/2021 | 25,5 MB | |
| Projeto de Lei nº 1209/2021 - Plano Municipal de Meio Ambiente | 18/08/2021 | 951 KB | ||
| Anexo I - Programas, Projetos, Ações e Monitoramento | 18/08/2021 | 4,2 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1209/2021 na íntegra | 09/09/2021 | 10,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 511/2021 | 17/08/2021 | Ofício nº 131/2021 encaminhando Projeto de Lei nº 1.209/2021, que dispõe sobre: "Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente no Município de Pouso Alegre." | |
| Parecer Nº 478/2021 ao Projeto de Lei Nº 1209/2021 | 20/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 493/2021 ao Projeto de Lei Nº 1209/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 496/2021 ao Projeto de Lei Nº 1209/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 214/2021 | 01/09/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 31 de agosto de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6457 | 02/09/2021 | Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente do Município de Pouso Alegre. | |
| Autógrafo Nº 111/2021 ao Projeto de Lei Nº 1209/2021 | 08/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1209/2021 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não votou (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado