Projeto de Lei Nº 1203/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2021
Protocolo: 02343/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 25/08/2021 | 14 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1203/2021 | .docx | 25/08/2021 | 65,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 1203/2021 na íntegra | 17/09/2021 | 23,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2021
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/09/2021 - Prazo: 30/09/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 506/2021 | 13/08/2021 | Ofício n° 124/2021 encaminhando Projeto de Lei n° 1203/2021 que dispõe sobre ''Autoriza a doação de imóvel à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí e dá outras providências.'' (em regime de urgência) |
|
| Correspondência Recebida Nº 524/2021 | 20/08/2021 | Ofício nº 126/2021 encaminhando documentos relativos a FUVS para serem anexados aos Projetos de Lei nº 1.203/2021 e 1.204/2021. | |
| Parecer Nº 482/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 23/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 484/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 488/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 495/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 499/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 121/2021 ao Projeto de Lei Nº 1203/2021 | 08/09/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1203/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 219/2021 | 09/09/2021 | Encaminha as proposições analisadas, discutidas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6464 | 09/09/2021 | Autoriza a doação de imóvel à fundação de ensino superior do Vale do Sapucaí e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado