Parecer Nº 455/2021 ao Projeto de Lei Nº 1202/2021
Data: 10/08/2021
Protocolo: 02318/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.202-2021 | 12/08/2021 | 717,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1202/2021 | 10/08/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N° 6.396 DE 12 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |