Parecer Nº 443/2021 ao Projeto de Lei Nº 1202/2021
Data: 10/08/2021
Protocolo: 02288/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL. 1.202-2021 - OK - Alteração na contratação - sistema prisional | 10/08/2021 | 546,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1202/2021 | 10/08/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N° 6.396 DE 12 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |