Parecer Nº 438/2021 ao Projeto de Lei Nº 1196/2021
Data: 10/08/2021
Protocolo: 02274/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.196-2021 - Abertura de crédito suplementar | 10/08/2021 | 695,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1196/2021 | 03/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320.64. |