Parecer Nº 421/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021
Data: 03/08/2021
Protocolo: 02232/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 1.193-2021 | 03/08/2021 | 758,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |