Projeto de Lei Nº 1193/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2021
Protocolo: 02174/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 30/07/2021 | 537,4 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1193/2021 | .doc | 03/08/2021 | 67 KB | |
| Projeto de Lei n° 1193/2021 na íntegra | 09/08/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2021
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre Previdência Social e Assistência Social.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 458/2021 | 30/07/2021 | Ofício nº 111/2021 encaminhando Projeto de Lei nº 1.193/2021 que dispõe sobre: ''Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.'' (em regime de urgência) |
|
| Requerimento Nº 46/2021 | 03/08/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.193/2021. | |
| Parecer Nº 410/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 415/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 419/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 421/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 422/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 1193/2021 | 03/08/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1193/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 195/2021 | 04/08/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 03 de agosto de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6440 | 05/08/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado