Parecer Nº 401/2021 ao Projeto de Lei Nº 1190/2021
Data: 27/07/2021
Protocolo: 02160/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1.190-2021 | 29/07/2021 | 819,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1190/2021 | 27/07/2021 | ALTERA A LEI N° 5.134, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ''AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA UBERLÂNDIA, N° 310, BAIRRO SÃO JOÃO, COM ÁREA DE 435M², À UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ. |