Correspondência Recebida Nº 445/2021
Tipo: Ofício
Data: 27/07/2021
Protocolo: 02134/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício n° 114/2021 encaminhado para conhecimento desta Ilustre Casa, o Decreto n° 5.337 que regulamenta a Lei Municipal n° 5.987, de 29 de Outubro de 2018, sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 445/2021 | 27/07/2021 | 376,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Ciência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | Expediente Do Executivo |