Parecer Nº 392/2021 ao Projeto de Lei Nº 1190/2021
Data: 26/07/2021
Protocolo: 02090/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.190-2021 - Alteração doação | 26/07/2021 | 410,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1190/2021 | 27/07/2021 | ALTERA A LEI N° 5.134, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ''AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA UBERLÂNDIA, N° 310, BAIRRO SÃO JOÃO, COM ÁREA DE 435M², À UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ. |