Parecer Nº 391/2021 ao Projeto de Lei Nº 7701/2021
Data: 23/07/2021
Protocolo: 02085/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 7.701-2021 - Selo Fundo Infância e Adolescência | 23/07/2021 | 746,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7701/2021 | 20/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CONDECORAÇÃO “AMIGO DA CRIANÇA” PARA AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE DIRECIONAREM O IMPOSTO DE RENDA AO FIA (FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA). |