Projeto de Lei Nº 4336/1993
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ricardo Ribeiro Romeiro
Assunto: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO ESPECÍFICO PARA PERMANÊNCIA PROVISÓRIA DOS CADÁVERES A SEREM EXUMADOS NOS CEMITÉRIOS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2671 | 05/04/1993 | Obriga a construção de túmulo específico para a permanência provisória dos cadáveres a serem exumados. |