Parecer Nº 383/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021
Data: 20/07/2021
Protocolo: 02053/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1.188-2021 | 20/07/2021 | 921 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 20/07/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |