Projeto de Lei Nº 1188/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2021
Protocolo: 02028/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 19/07/2021 | 4,1 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1188/2021 | .doc | 21/07/2021 | 56 KB | |
| Projeto de Lei 1188/2021 na íntegra | 23/07/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Jurídico
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 21/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 409/2021 | 19/07/2021 | Ofício n° 101/2021 encaminhando o Projeto de Lei n° 1.188/2021 que 'Cria o Fundo Municipal de Transporte Público e o respectivo comitê gestor, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo e dá outras providências.'' | |
| Parecer Nº 377/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 20/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 383/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 387/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 389/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Requerimento Nº 44/2021 | 20/07/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.188/2021 | |
| Ofício Legislativo Nº 185/2021 | 21/07/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2021. | |
| Autógrafo Nº 85/2021 ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 | 21/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1188/2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6431 | 21/07/2021 | Cria o Fundo Municipal de Transporte Público e o respectivo Comitê Gestor, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica á concessionário de transporte coletivo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/07/2021 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (10) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (4) - Dr. Edson, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [4]