Projeto de Lei Nº 1187/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2021
Protocolo: 02026/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 102 Com Demonstrativo e Impacto | 20/07/2021 | 568,5 KB | ||
| Projeto de Lei | 19/07/2021 | 1,9 MB | ||
| Declaração do Secretário Municipal de Administração e Finanças | 20/07/2021 | 73,4 KB | ||
| Demonstrativo de Dívida Consolidada Líquida | 20/07/2021 | 278,5 KB | ||
| Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 20/07/2021 | 217,2 KB | ||
| Projeto de Lei com Demonstrativo de Dívida Consolidada Líquida e Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 20/07/2021 | 2,4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1187/2021 | .doc | 21/07/2021 | 69 KB | |
| Projeto de Lei n° 1.187/2.021 na íntegra | 26/07/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 408/2021 | 19/07/2021 | Ofício nº 100/2021 encaminhado Projeto de Lei nº 1.187/2021 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 412/2021 | 20/07/2021 | Ofício nº 102/2021 encaminhando Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida com declaração do secretário de administração e finanças, bem como a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro para ser juntado ao Projeto de Lei nº 1.187/2021. | |
| Parecer Nº 376/2021 ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 | 20/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 382/2021 ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 384/2021 ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 388/2021 ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 | 20/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Ofício Legislativo Nº 186/2021 | 22/07/2021 | Encaminha proposição analisada e aprovada em sessão extraordinária realizada em 22 de julho de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6433 | 22/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 87/2021 ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 | 26/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1187/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/07/2021 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/07/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Gilberto Barreiro
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [1]
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Gilberto Barreiro
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]