Projeto de Lei Nº 1185/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Protocolo: 02001/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$3.600.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 15/07/2021 | 400,3 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1185/2021 | .doc | 19/07/2021 | 84,5 KB | |
| Projeto de Lei 1185/2021 na íntegra | 23/07/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 19/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 404/2021 | 15/07/2021 | Ofício nº 98/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.185/2021, que assim dispõe: "Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$3.600.000,00". | |
| Parecer Nº 374/2021 ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 16/07/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 43/2021 | 16/07/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.185/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 182/2021 | 19/07/2021 | Encaminha proposição analisada e aprovada em sessão extraordinária realizada em 19 de julho de 2021. | |
| Parecer Nº 375/2021 ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 19/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 378/2021 ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 19/07/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 380/2021 ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 19/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Lei Ordinária Nº 6429 | 19/07/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor R$ 3.600.000,00. | |
| Autógrafo Nº 86/2021 ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 | 21/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1185/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$3.600.000,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/07/2021 | 1ª Votação |
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/07/2021 | Expediente Do Legislativo |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (10) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (4) - Dr. Edson, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [4]