Parecer Nº 371/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01987/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Odair Quincote
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1174-2021 | 14/07/2021 | 742,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. |