Parecer Nº 367/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01972/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao PL 1174-2021 | 14/07/2021 | 707,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. |