Parecer Nº 357/2021 ao Projeto de Lei Nº 1174/2021
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01962/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1.174-2021 | 14/07/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1174/2021 | 08/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ADEQUANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. |