Parecer Nº 355/2021 ao Projeto de Lei Nº 1184/2021
Data: 13/07/2021
Protocolo: 01954/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.184-2021 - Alteração Lei 6.280-2020 | 13/07/2021 | 659 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1184/2021 | 13/07/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6280/2020 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |